terça-feira, 22 de abril de 2014

abril em Portugal

1974 foi um ano em que Portugal sofreu uma mudança política radical e que obrigou o país a evoluir, entre outros aspetos, nos chamadosdireitos do homem. Embora fosse adolescente, guardo na memória algumas situações ocorridas na época. Em 25 de abril, através de um movimento militar formado maioritariamente por capitães chamado Movimento das Forças Armadas, um regime velho e caduco, a ditadura de direita a que chamaram salazarismo, caiu e um novo regime democrático emergiu. Uns dizem que devido a um golpe de estado, outros à revolução. Para mim foi um fruto podre que caiu e outro cresceu em seu lugar. Foi também um tempo em que cresci aprendendo o valor da solidariedade, da liberdade, da privacidade, do direito à escolha ideológica, política e religiosa. Enfim, o direito a ser.
Abril foi uma luz de esperança simbolizada num cravo vermelho. Foi a abertura de caminhos que levaram a conquistas no direito ao trabalho devidamente remunerado, ou mais justamente remunerado. Ao trabalho com segurança e higiene, subsídios de férias e natal, entre outros. Trouxe o direito à participação cívica e coletiva, a pertencer a partidos ou movimentos políticos e, ou, sociais; o direito à saúde e educação, ao transporte e habitação. Trouxe uma maior aproximação de direitos entre os homens e mulheres. Foi, também, o fim de uma guerra colonial que durava 13 anos e do colonialismo que exercíamos sobre outros povos, principalmente em África. Trouxe, enfim, a possibilidade de viver num país com um regime mais próximo daqueles vividos por grande parte da Europa ocidental. Passamos a ter uma assembleia da república composta por deputados eleitos pelo povo, uma nova constituição que entrou em vigor em 1976 e que até hoje sofreu algumas revisões (1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005). No seu preâmbulo diz a constituição:

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista./ Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa./ A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país./ A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno” 

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